CDH debate a Lei Maria da Penha e aprimoramentos necessários na legislação

Comissão de Direitos Humanos debate aprimoramentos à Lei Maria da Penha – 16/12/24Подробнее

LEI MARIA DA PENHA: ENTENDA O PRAZO DE 6 MESES | DEFESA DO HOMEMПодробнее

Jornalismo - CDH debate efetividade da Lei Maria da PenhaПодробнее

Senador Girão fala de debate sobre aprimoramentos da Lei Maria da Penha - 16/12/24Подробнее

LEI MARIA DA PENHA: PRECISA DE PROVAS PARA CONDENAR OU BASTA A PALAVRA DA MULHER | DEFESA DO HOMEMПодробнее

Revista Justiça 📖 – STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos | 04/03/2025Подробнее

Debates sobre políticas antidrogas e Lei Maria da Penha marcam manhã de quinta-feira no CongressoПодробнее

GIRÃO DEFENDE MELHORIAS NA LEI MARIA DA PENHAПодробнее

LEI MARIA DA PENHA: ACABOU COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | DEFESA DO HOMEMПодробнее

LEI MARIA DA PENHA: TESTEMUNHA QUE “OUVIU DIZER” | DEFESA DO HOMEMПодробнее

Programa debate avanços trazidos pela Lei Maria da PenhaПодробнее

Comissão debate efetividade da Lei Maria da Penha - 21/08/23Подробнее

Comissão de Direitos Humanos - CDH - Lei Maria da PenhaПодробнее

Seminário propõe debate sobre a aplicabilidade da Lei Maria da PenhaПодробнее

SAIBA COMO A LEI MARIA DA PENHA PODE PROTEGER OS HOMENS | ADVOGADO CRIMINALISTAПодробнее

Entender Direito debate medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da PenhaПодробнее

LEI MARIA DA PENHA: NÃO IGNORE O INQUÉRITO POLICIAL | DEFESA DO HOMEMПодробнее

LEI MARIA DA PENHA: FIANÇA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | DEFESA DO HOMEMПодробнее

MAIS UM PROJETO ABSURDO PARA ALTERAR A LEI MARIA DA PENHAПодробнее